Cadeias Curtas e Mercados Locais - DLBC Terras de Sicó 2020

Período de apresentação de candidaturas

Operação 10.2.1.4

Início 2018-01-08

Encerramento 2018-03-31

Aberto

Criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

A submissão de candidaturas é efetuada entre 8 de Janeiro (09:00:00), de 2018 e 31 de Março (17:00:59) de 2018 ao abrigo do disposto na Portaria n.º 152/2016, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.2. do PDR 2020, na tipologia referida na alínea d) do art.º 2.º da referida Portaria.

Nos termos do artigo 52.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, são os seguintes os termos e condições aplicáveis ao presente Anúncio:

1. OBJETIVOS E PRIORIDADES VISADAS

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:

  1.  Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;

Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.​

2.TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em ações cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 5 000 EUR e inferior ou igual a 200 000 EUR.

As ações elegíveis na componente «Cadeias Curtas» são as seguintes:

  1.  Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
  2. Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público -alvo;
  3. Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais;
  4. Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local.

As ações elegíveis na componente «Mercados Locais» são as seguintes:

  1. Criação, ou modernização de infraestruturas existentes de mercados locais;
  2. Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local.

3. ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL

Na componente «Cadeias Curtas» a área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL TERRAS DE SICÓ 2020, a saber: todas as freguesias dos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Condeixa-a-Nova, Penela, Pombal e Soure, podendo ainda ser abrangidas as freguesias elegíveis de concelhos limítrofes com o território do GAL, excepto quando respeitem a pontos de venda coletivos que se traduzem em estruturas fixas.

Na componente «Mercados Locais», a área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL TERRAS DE SICÓ 2020, a saber: todas as freguesias dos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Condeixa-a-Nova, Penela, Pombal e Soure.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação orçamental total é de 400 000,00 EUR (quatrocentos mil euros).