OBJETIVOS
Os apoios nesta ação visam contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas.
BENEFICIÁRIOS
Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
FORMAS E NÍVEIS DE APOIO
Taxa de Apoio não reembolsável 45%
Limite mínimo e máximo por candidatura €10.000 e ≤ € 200.000
Limite máximo de ajudas por beneficiário € 150.000
Principal despesa elegível
Construção e melhoramento, designadamente: Vedação e preparação de terrenos;
Edifícios e outras construções;
Adaptação de instalações existente;
Compra de novas máquinas e equipamentos:
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação.
Principal despesa não elegível
Bens de equipamento em estado de uso;
Compra de terrenos e compra de prédios urbanos;
Obras provisórias não diretamente ligadas à execução da operação; Despesas em instalações e equipamentos financiadas através de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração, salvo se for exercida a opção de compra e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do pedido de pagamento da última parcela do apoio;