DLBC 2030 | LEADERInformações gerais

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AVISO:

Brevemente

 

ORIENTAÇÃO TÉCNICA E RESPETIVO ANEXO:

OT_D.1.1.1.1_RR_v22_08_2025_final 

Anexo_OT_D.1.1.1.1_vfinal

 

PORTARIA:

 Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio