Destaques

Publicite o seu projeto +CO3SO

Os apoios dos fundos da UE resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte dos beneficiários, o compromisso com a comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia.
Todas as ações de informação e comunicação realizadas pelos beneficiários devem reconhecer o apoio dos fundos, apresentando a insígnia da UE com uma referência por extenso à União Europeia e ao fundo ou fundos que apoiam a operação.

As regras aplicáveis são apresentadas no Guia de informação e comunicação para beneficiários em http://www.centro.portugal2020.pt, obrigatória podendo o seu não cumprimento, no limite, ter incidência financeira nos termos do da alínea f) do nº 2 do artigo 23º (Redução ou revogação do apoio) do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro.
As obrigações são constituídas após a assinatura do Termo de Aceitação sendo, no entanto, considerada boa prática a adoção das mesmas nos casos em que as ações se desenvolvam, total ou parcialmente, antes da assinatura do Termo.
Chama-se a atenção para o seguinte:
Ficha de projeto - Sítio web (se existente) e cartaz
É de extrema importância existirem evidências da publicitação da ficha de projeto FSE no Website (se existente) assim como do cartaz do projeto FSE (formato A3), a colocar em sítio visível nas instalações da empresa, conforme regras de comunicação e informação exigidas pelo Centro 2020 (ver páginas 21 e 27 do referido guia).

Documentos
Todos os documentos relacionados com a execução de uma operação e utilizados na comunicação com o público ou participantes (por exemplo os contratos de trabalho, celebrados após o Termo de Aceitação), devem incluir a referência ao apoio (ver páginas 7 a 13 do referido guia).
Com a inserção de barra de cofinanciamento deve fazer-se referência ao PO, ao Portugal 2020 e à insígnia da UE com referência ao fundo que cofinancia a operação, bem como a menção “Cofinanciado por:” (ver barra de assinaturas FSE em http://www.centro.portugal2020.pt.
De forma genérica todos os beneficiários devem dar visibilidade à existência dos apoios nas diferentes situações de comunicação com o público (ver capítulo 5. Promover a visibilidade de um projeto).

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Publicitação dos Apoios PDR2020

A informação e publicitação das intervenções financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI - FEADER, FEDER, FSE e Fundo de Coesão), tem por objetivo informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia no apoio ao desenvolvimento económico e social dos vários Estados Membros, bem como assegurar a transparência relativa aos projetos cofinanciados.

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Publicitação dos Apoios SI2E

Uma candidatura aprovada no âmbito do Centro 2020 torna o(s) seu(s) beneficiário(s) sujeito(s), no âmbito da sua execução, ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade, determinado por legislação europeia e nacional e através de disposições específicas da Autoridade de Gestão do Programa Operacional.

Todas as ações de informação e comunicação realizadas pelas entidades beneficiárias devem reconhecer o apoio dos fundos europeus.

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EXECUÇÃO FÍSICA DAS OPERAÇÕES

Informa-se que os beneficiários dos projetos cuja data da submissão autenticada do termo de aceitação tenha ocorrido há mais de seis meses, devem evidenciar a normal e atempada execução física da operação, através da apresentação de pedidos de pagamento com a maior brevidade e em limite máximo até ao final do ano de 2018.

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